Lei nº 2.823, de 28 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2823
Ano
2023
Data
28/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a implementar medidas de segurança nas escolas públicas municipais no Município de Barrinha.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Emprego Público
- Perímetro Urbano
- Segurança Pública
- Servidor Público
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica