Lei nº 2.821, de 28 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2821
Ano
2023
Data
28/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Da nova redação a Lei Municipal Complementar nº 1.545 de 19 de dezembro de 1997 e suas alterações e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alterações de Leis
- Emprego Público
- Segurança Pública
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.545, de 19 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica