Lei nº 2.200, de 23 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2200
Ano
2013
Data
23/08/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATI COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLA ATRAVÉS DO PROGRAMA "AÇÃO EDUCACIONAL ESTADO MUNICÍPIO/EDUCAÇÃO INFANTIL (PAEM/EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZA; FIRMAR; CONVÊNIO; EDUCAÇÃO; CONSTRUÇÃO; CRECHE ESCOLA; PAEM
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Educação
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Anexos Norma Jurídica