Lei nº 2.808, de 20 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2808
Ano
2023
Data
20/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza reposição salarial, aos servidores da Câmara Municipal de Barrinha; altera o inciso 1 do art. 1º da Lei 2724/2022; autoriza o pagamento de décimo terceiro salário aos vereadores para a próxima legislatura a partir do ano de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Emprego Público
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.724, de 09 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.889, de 27 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica