Lei nº 2.763, de 15 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2763
Ano
2022
Data
15/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção da tranquilidade do cidadão, do bem-estar e do sossego público no âmbito do Município de Barrinha e dá outras providência.
Indexação
Observação
Assuntos
- Habitação e Moradia
- Perímetro Urbano
- Segurança Pública
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica