Lei nº 2.741, de 27 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2741
Ano
2022
Data
27/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidade e na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Benefícios / Isenções Fiscais
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Créditos adicionais, especiais e suplementares
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
- Subvenções Sociais para entidades
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.870, de 15 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica