Lei nº 2.728, de 17 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2728
Ano
2022
Data
17/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidade indicada na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Programas e Conselhos Sociais
- Subvenções Sociais para entidades
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Anexos Norma Jurídica