Lei nº 2.715, de 20 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2715
Ano
2021
Data
20/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza medidas a serem aplicadas pelo município ante a impossibilidade de cumprimento do percentual mínimo de 70% com a remuneração dos profissionais da educação básica e dá outras providências correlatas
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Emprego Público
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.722, de 27 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica