Lei nº 2.344, de 22 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2344
Ano
2015
Data
22/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROIBIÇÃO; QUEIMADAS; PERÍMETRO URBANO;
Observação
Assuntos
- Agricultura
- Fiscalização
- Loteamentos
- Perímetro Urbano
- Segurança Pública
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica