Lei nº 2.596, de 30 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2596
Ano
2020
Data
30/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica