Lei nº 2.565, de 09 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2565
Ano
2020
Data
09/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a carteira municipal de identificação do Autista (CMIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Criança / Adolescente
- Programas e Conselhos Sociais
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica