Lei nº 2.576, de 15 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2576
Ano
2020
Data
15/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal a fornecer refeições para estudantes da rede Municipal de ensino atingidos pela suspensão das aulas devido a pandemia do novo Coronavírus ( Covid-19) na forma que especifica e dá outras providências correlatas
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança / Adolescente
- Educação
- Programas e Conselhos Sociais
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica