Lei nº 2.574, de 15 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2574
Ano
2020
Data
15/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a titulo de contribuição a entidade que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
- Subvenções Sociais para entidades
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Anexos Norma Jurídica