Lei nº 2.572, de 15 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2572
Ano
2020
Data
15/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a complementação salarial de servidores designados para atuarem como "Agente Comunitário de Saúde" e Agente de combate as endemias " de modo a garantir o cumprimento do piso nacional, dispõe sobre outras questões afetas a complementações salariais , incorporações e dá outras providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Emprego Público
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Saúde
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica