Lei nº 2.450, de 05 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2450
Ano
2018
Data
05/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES INDICADAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Programas e Conselhos Sociais
- Subvenções Sociais para entidades
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica