Resolução nº 5, de 23 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2017
Data
23/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 18 E 38 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Alterações de Leis
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica