Lei nº 2.193, de 28 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2193
Ano
2013
Data
28/06/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
GARANTE A ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E IDOSOS EM EVENTOS NO MUNICÍPIO DE BARRINHA
Indexação
ACESSIBILIDADE; DEFICIÊNCIA; MOBILIDADE REDUZIDA; IDOSOS; EVENTOS
Observação
Assuntos
- Terceira Idade e Idoso
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Anexos Norma Jurídica