Lei nº 2.409, de 02 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2409
Ano
2017
Data
02/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE APREENSÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA; SERVIÇO; APREENSÃO DE ANIMAIS
Observação
Assuntos
- Fiscalização
- Saúde
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.754, de 30 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica