Lei nº 2.311, de 13 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2311
Ano
2015
Data
13/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZA; FIRMAR; CONVÊNIO
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica