Lei nº 2.154, de 14 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2154
Ano
2012
Data
14/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, A ADQUIRIR E FAZER O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR MEDIANTE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), RELATIVO AO PROGRAMA “CAMINHO DA ESCOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
AUTORIZA; PAGAMENTO; AQUISIÇÃO; ÔNIBUS; FNDE; CAMINHA DA ESCOLA
Observação
Assuntos
- Bens Públicos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica