Lei nº 2.014, de 10 de dezembro de 2008

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2014

Ano

2008

Data

10/12/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

Indexação

AUTORIZA; GRATIFICAÇÃO; MAGISTÉRIO

Observação

Assuntos

  • Educação

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Anexos Norma Jurídica