Lei nº 2.014, de 10 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2014
Ano
2008
Data
10/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
AUTORIZA; GRATIFICAÇÃO; MAGISTÉRIO
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica