Lei nº 1.984, de 22 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1984
Ano
2008
Data
22/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRIGENTE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEF) PARA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB), COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NA LEI FEDERAL Nº 9.394/96 (LDB) E LEI FEDERAL Nº 11.494 (REGULAMENTA O FUNDEB)”.
Indexação
ALTERA; DENOMINAÇÃO; CARGO; DIRIGENTE DE ENSINO; FUNDEB
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica