Lei nº 1.973, de 31 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1973
Ano
2008
Data
31/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
AUTORIZA; CONCEDER; GRATIFICAÇÃO; VALORIZAÇÃO; MAGISTÉRIO
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica