Lei nº 1.965, de 24 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1965
Ano
2007
Data
24/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO VISANDO PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ALTERA; DISPOSITIVOS; LEIS ORÇAMENTÁRIAS; CAMINHO DA ESCOLA; FNDE
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica