Lei nº 1.928, de 14 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1928
Ano
2007
Data
14/02/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
AUTORIZA; GRATIFICAÇÃO; MAGISTÉRIO
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica