Lei nº 1.854, de 15 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1854
Ano
2006
Data
15/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 95 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.545, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997”.
Indexação
NOVA REDAÇÃO; LEI MUNICIPAL Nº 1.545; 19 DE DEZEMBRO DE 1997
Observação
Assuntos
- Alterações de Leis
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.545, de 19 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica