Lei nº 1.802, de 25 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1802
Ano
2005
Data
25/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.545, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997”.
Indexação
NOVA; REDAÇÃO; LEI Nº 1.545, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997
Observação
Assuntos
- Alterações de Leis
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.545, de 19 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica