Lei nº 1.762, de 02 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1762
Ano
2004
Data
02/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO RESÍDUO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SOBRE; DISTRIBUIÇÃO; RESÍDUO; FUNDO; ENSINO FUNDAMENTAL; MAGISTÉRIO
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica