Lei nº 1.741, de 17 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1741
Ano
2003
Data
17/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Indexação
INSTITUI; PLANO; EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica