Lei nº 1.580, de 22 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1580
Ano
1998
Data
22/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS, PARA LANÇAMENTO DO IPTU NOS EXERCÍCIOS DE 1999 E SEGUINTES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FIXA; CRITÉRIOS; VALOR; IPTU
Observação
Assuntos
- Taxas e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.479, de 12 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica