Lei nº 1.313, de 15 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1313
Ano
1993
Data
15/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO-MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES ESCOLARES-PAC.
Indexação
AUTORIZA; CONVÊNIO; EDUCAÇÃO; DESENVOLVIMENTO; CONSTRUÇÃO; ESCOLARES
PAC
PAC
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica