Lei nº 2.181, de 25 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2181
Ano
2013
Data
25/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE BARRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CRIA; GRATIFICAÇÃO; DESEMPENHO; ATIVIDADE DELEGADA; MILITARES; CONVÊNIO
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica