Lei nº 999, de 25 de julho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
999
Ano
1988
Data
25/07/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO PARA O
MENOR ESPECIAL C.A.E.M.E.
MENOR ESPECIAL C.A.E.M.E.
Indexação
CRIAÇÃO; CENTRO; ATENDIMENTO; MENOR ESPECIAL; CAEME; C.A.E.M.E
Observação
Assuntos
- Criança / Adolescente
- Educação
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Anexos Norma Jurídica