Projeto de Lei nº 42 de 2024 | Aguardando promulgação da lei | 10/12/2024 (Projeto de Lei nº 42 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
10/12/2024
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Unidade Destino
Poder Executivo - POEXEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
CONSTARÁ NO TEXTO FINAL, AS EMENDAS APROVADAS.
CONSTARÁ NO TEXTO FINAL, AS EMENDAS APROVADAS.