Projeto de Lei nº 42 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
42
Data de Apresentação
30/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/2024
Matéria Anexada
- Emenda Aditiva nº 8 de 2024
- Emenda Aditiva nº 9 de 2024
- Emenda Aditiva nº 10 de 2024
- Emenda Aditiva nº 11 de 2024
- Emenda Aditiva nº 12 de 2024
- Emenda Aditiva nº 13 de 2024
- Emenda Aditiva nº 14 de 2024
- Emenda Aditiva nº 15 de 2024
- Emenda Aditiva nº 16 de 2024
- Emenda Aditiva nº 17 de 2024
- Emenda Aditiva nº 18 de 2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada