Projeto de Lei nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
14/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Indexação
R$ 60.000,00
Observação
Norma Jurídica Relacionada