Projeto de Lei nº 28 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
28
Data de Apresentação
09/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.026, DE 30 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
NOVA REDAÇÃO; ARTIGO 2º; LEI Nº 2.026
Observação
Norma Jurídica Relacionada