Projeto de Lei nº 30 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
30
Data de Apresentação
22/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADES INDICADAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZA; TRANSFERIR; RECURSOS; FINANCEIROS; ENTIDADES; FILANTRÓPICAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada