Projeto de Lei nº 49 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
49
Data de Apresentação
08/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECONHECE O ABONO MENSAL COMO INTEGRANTE DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada