Projeto de Lei nº 34 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
34
Data de Apresentação
19/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 34/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS E CONSOLIDA A LEI Nº 1.498, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1997, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
ALTERA; CONSOLIDA; LEI; MUNICIPAL; 1.498; 13/02/1997
Observação
Norma Jurídica Relacionada