Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
18/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRINHA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada