Emenda Modificativa nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
22/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÊ-SE ÀS ALÍNEAS "A", DO § 1º, DO ARTIGO 5º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 2017, A SEGUINTE REDAÇÃO
Indexação
Observação