Projeto de Resolução nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
17/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER LEGISLATIVO EFETUAR O PAGAMENTO PROPORCIONAL DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS E INATIVOS E DÁ AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÉCIMO TERCEIRO; PAGAMENTO PROPORCIONAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada