Projeto de Lei nº 20 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
20
Data de Apresentação
23/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE NOVO POLÍGONO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARRINHA, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 1.663/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NOVO POLÍGONO; PERÍMETRO URBANO
Observação