Indicação nº 163 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
163
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
177
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Prefeita Municipal a necessidade de declarar até 30 de abril de 2026, as informações referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR), por meio da plataforma sistemas.sinir.gov.br.
Indexação
Observação