Indicação nº 111 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
111
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
120
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Prefeita Municipal de Barrinha que promova ampla divulgação e incentivo sobre a possibilidade de destinação de parte do Imposto de Renda devido ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e ao Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa (FEI) do município de Barrinha, sendo que pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido (3% para cada Fundo), enquanto empresas que declaram pelo Lucro Real podem destinar 1% para cada Fundo.
Indexação
Observação