Requerimento nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
20/03/2026
Número do Protocolo
95
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 6/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa quais estudos estão em andamento para o cumprimento da Lei Complementar oriunda do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020, conhecida como “Descongela Já”. Ressalta-se que este Vereador, juntamente com o Vereador Caíque da Farmácia, protocolou o Ofício nº 11 em 29/01/2026, referente a esta situação.
Indexação
Observação