Indicação nº 78 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
78
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 78/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a possibilidade de efetuar o pagamento dos trabalhadores vinculados ao programa Frente de Trabalho até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.
Indexação
Observação