Indicação nº 75 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
75
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
82
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 75/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Rede Pública Municipal de Ensino a ampla divulgação do Programa de reconhecimento profissional que prevê o pagamento de um Voucher no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) destinado a professores selecionados conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação no Decreto Federal nº 12.358/2025. A seleção é baseada em critérios que consideram o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e fatores socioeconômicos.
Indexação
Observação