Indicação nº 51 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
51
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
54
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Chefe do Executivo Municipal que proceda ao cadastramento do município, a fim de acessar Propostas de Parcelas Suplementares de Custeio Fundo a Fundo, para reforçar o financiamento da atenção primária à saúde (APS) e da Média e Alta Complexidade (MAC), no Sistema InvestSUS, de acordo com a Portaria 10.169/2026.
Indexação
Observação